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Legislação comunitária

 

Neste espaço pretendemos de uma forma muito simples, dar a conhecer as fontes do Direito Comunitário, tanto as originárias como as derivadas. Para um melhor entendimento, explica-se cada uma delas.

Através do portal EUR-Lex tem acesso directo e gratuito ao Direito da União Europeia. Aqui pode consultar o Jornal Oficial da União Europeia e efectuar pesquisas sobre tratados, legislação, jurisprudência e actos preparatórios da legislação.

Nas sínteses de legislação comunitária encontrará resumos claros e concisos da legislação da UE em todas as áreas temáticas.  Poderá ainda obter informação sobre o Tratado de Lisboa, negociações, processo de ratificação e outros aspectos relacionados com este assunto.

Fontes do Direito Comunitário 

Direito da UE

 Eur-Lex: Portal para o Direito da União Europeia  

 "Sínteses da legislação da UE": tudo o que deseja saber sobre a legislação europeia!   

 Portal Europeu da Justiça

 
Anexos:
Guia do Tratado de Lisboa.pdf
Aplicação do Direito Comunitário
 
Tratado de Lisboa
 
 


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