O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas apelou hoje, em Bruxelas, à “defesa intransigente” da posição do Governo dos Açores e da sociedade açoriana relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027.

“Esta posição defende a manutenção, pelo menos, das atuais dotações da Política de Coesão, da PAC e do POSEI, ameaçadas por grandes cortes orçamentais decorrentes da proposta da Comissão Europeia, bem como a manutenção das taxas atuais de cofinanciamento”, afirmou Rui Bettencourt.

O governante, que falava à saída do encontro dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, em que participou em representação do Presidente do Governo, sublinhou que os Açores apresentaram esta posição como “detentores de uma legitimidade política e social”, recordando o amplo debate realizado na Região sobre as principais linhas de ação para o futuro que implicam duas políticas comunitárias fundamentais, a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, bem como o POSEI.

Rui Bettencourt salientou ainda o facto desta posição ter sido votada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, sob proposta do Governo Regional, e ter sido construída através de uma consulta aos cidadãos envolvendo os parceiros sociais - sindicatos, associações empresariais, Federação Agrícola, Federação das Pescas - ordens profissionais, instituições de solidariedade social, Universidade dos Açores, partidos políticos e cidadãos.

Por outro lado, o Secretário Regional destacou duas outras resoluções relativas ao Quadro Financeiro Plurianual que foram votadas por unanimidade pelo Assembleia Legislativa, uma sobre o seu processo de negociação e outra sobre o POSEI e a Ultraperiferia, documentos que foram entregues a Antonio Tajani no encontro de hoje na capital belga.

Rui Bettencourt salientou que a posição dos Açores “vai muito além” de tudo isto porque “estabelece as principais linhas de ação para o futuro dos Açores como uma região europeia forte, dotada de poderes legislativos próprios” e “procurando, pelo seu desenvolvimento, a convergência com a União, uma minimização das suas fragilidades que a carateriza como uma Região Ultraperiférica e o bem-estar dos seus cidadãos”.

No encontro com o Presidente do Parlamento Europeu, o titular da pasta das Relações Externas reafirmou ainda o “enorme potencial” que os Açores - enquanto Região Ultraperiférica da União Europeia portadora das fragilidades que caraterizam uma RUP - trazem à União Europeia pela sua posição geoestratégica, pela sua dimensão marítima (um milhão de km2, 18% do mar da Europa), bem como pela sua “vontade e capacidade em participar na construção da União”.