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Angra do Heroísmo , 3 de Maio de 2018

Governo dos Açores autoriza concurso para concessão do terminal de carga do Porto da Praia da Vitória

O Governo Regional decidiu dar orientações à Porto dos Açores para lançar o procedimento concursal para atribuição da concessão do terminal de transbordo de contentores ('transhipment') do Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

 

A decisão foi hoje anunciada pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, em Angra do Heroísmo, durante a apresentação do Comunicado do Conselho de Governo.

 

Berto Messias adiantou que esta decisão surge do estudo promovido pela Portos dos Açores, empresa que deverá agora “desencadear os procedimentos de obtenção de uma declaração de impacte ambiental e definir o modelo de concessão do terminal de 'transhipment' de contentores do Porto da Praia da Vitória”.

 

O Secretário Regional frisou que estes procedimentos visam “garantir a proteção do interesse público regional”, suscitando, em simultâneo, o “posicionamento e interesse dos operadores relevantes”.

 

Berto Messias destacou a “localização estratégica dos Açores”, onde confluem várias rotas marítimas internacionais no Atlântico, bem como a “dimensão e condições naturais do Porto da Praia da Vitória”, que representam “vantagens competitivas" na operação de um terminal de 'transhipment'.

 

“A magnitude deste projeto em termos de investimento e o tipo de negócio subjacente implica, inevitavelmente, o envolvimento de operadores privados na sua implementação e exploração futura, mediante concessão”, frisou o Secretário Regional.

 

O Governo dos Açores autorizou também a adjudicação da empreitada de remodelação do Hospital da Horta e de construção do edifício da Unidade de Saúde de Ilha do Faial, um “investimento na ordem dos sete milhões de euros que, segundo Berto Messias, é exemplificativo de “uma contínua melhoria da prestação de cuidados de saúde aos Açorianos e, neste caso em particular, aos Faialenses”.

 

O Executivo regional deliberou igualmente “conceder um apoio financeiro aos Centros de Investigação da Universidade dos Açores, para o triénio 2018-2020, num montante anual base de 180 mil euros”, revelou Berto Messias.

 

O Secretário Regional afirmou que este apoio, concedido através da celebração de um protocolo entre a Região, a Fundação Gaspar Frutuoso e a Universidade dos Açores, se destina à “manutenção e gestão" daqueles centros de investigação, para que seja possível “promover de modo estruturado a organização e realização das suas atividades, dos seus projetos e infraestruturas de investigação, bem como a sua sustentabilidade e desenvolvimento”.

 

O Governo dos Açores aprovou ainda propostas para alteração de legislação regional no âmbito da operação portuária, das instalações de gás combustível nos imóveis e de definição da afetação das receitas provenientes dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

 

A criação de estruturas para a gestão e monitorização da sustentabilidade do destino turístico Açores, a articulação entre o Programa Operacional para os Açores 2020 e a estratégia de desenvolvimento regional, a celebração de um contrato-programa com a Associação NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel e a cedência de um imóvel à Associação Novo Dia para instalação do CIPA - Centro de Informação, Promoção e Acompanhamento de Politicas de Igualdade foram outras deliberações deste Conselho de Governo.


GaCS/TM
 
 
 
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