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Santa Cruz da Graciosa , 28 de Fevereiro de 2019

Governo Regional avança com proposta para aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos

O Governo dos Açores vai avançar com uma proposta para aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos em 12%, avançou hoje, na Graciosa, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

 

Berto Messias, que apresentava o Comunicado do Conselho do Governo, no âmbito da visita estatutária à ilha Graciosa, salientou que, na prática, se trata de um “duplo acréscimo salarial” para os funcionários públicos açorianos “com menor salário”.

 

“Esta proposta corporiza igualmente a alteração do escalão inicial da remuneração complementar, de forma a alargar o primeiro escalão para rendimentos até 635,07 euros/mês. Esta medida será cumulativa com o aumento de 12% na remuneração complementar, proposta para a administração pública Açoriana”, afirmou.

 

O Secretário Regional adiantou ainda a decisão do Governo dos Açores de avançar com uma proposta para a criação de um novo regime de apoio ao cuidador informal.

 

“Neste diploma serão criados um conjunto de apoios aos cuidadores informais, bem como a consagração de vários direitos de quem tem de prestar apoio a familiares e pessoas próximas em condições de doença e de necessidade de auxílio, de forma a que quem cuida tenha melhores condições para prestar apoio e dar assistência a quem precisa”, especificou.

 

O Governo Regional decidiu também o apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, no valor de 350 mil euros, com o propósito de apoiar as “despesas decorrentes da sua gestão tripolar, designadamente de funcionamento dos polos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada”.

 

“O financiamento do ensino superior público em todo o território português é responsabilidade do Estado. No entanto, e apesar disso, o Governo dos Açores entende ser fundamental apoiar a tripolaridade da Universidade dos Açores, contribuindo para o reforço da importância desta instituição para a produção de conhecimento e qualificação de recursos humanos que contribuam ativamente para o desenvolvimento da Região”, sublinhou Berto Messias.

 

O governante lembrou que, nos últimos seis anos, o Governo Regional apoiou a Universidade dos Açores em “mais de 6,6 milhões de euros, verbas destinadas a comparticipações em projetos ou aquisição de serviços”.

 

Na área do turismo, foi reconhecido como Projeto de Interesse Regional o projeto 'Nine Dots Hotel Boutique', uma nova unidade hoteleira no centro de Ponta Delgada, que representa um investimento superior a quatro milhões de euros e vai criar 21 postos de trabalho diretos.

 

O Executivo reconheceu também como Projeto de Interesse Regional o 'Double Tree by Hilton', um hotel de quatro estrelas localizado na cidade de Lagoa, num investimento na ordem dos 12 milhões de euros, que criará 53 postos de trabalho e permitirá apoiar logisticamente o novo Hospital Internacional dos Açores, que se encontra em fase de construção.

 

Na área das tecnologias, o Secretário Regional Adjunto da Presidência adiantou que o Governo dos Açores irá investir 5,5 milhões de euros na “instalação e suporte da plataforma Azores Cloud”, um projeto que classificou como “inovador e um pilar fundamental na estratégia de transformação digital da administração pública regional, preconizada no Programa Operacional Açores 2020, em articulação com a Agenda Digital e Tecnológica para os Açores”.

 

“A plataforma Azores Cloud promoverá a centralização das infraestruturas computacionais e de suporte de dados do Governo dos Açores, balanceada em dois 'data centers' gémeos, localizados em geografias distintas, cooperantes e que garantam a continuidade em caso de catástrofe, a autonomia das entidades na exploração das suas aplicações e uma maior competitividade a nível tecnológico, de interoperabilidade, consolidação, licenciamento, integração, desempenho e segurança”, frisou.

 

O Governo dos Açores deliberou igualmente apoiar a construção do Centro Intergeracional dos Arrifes, para a instalação de Centro de Dia, Centro de Noite e Centro de Atividades de Tempos Livres nesta freguesia do concelho de Ponta Delgada, um apoio que ascende a cerca de 2,6 milhões de euros.

 

Apoios à reinserção de desempregados, a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da Terceira para permitir a realização de um investimento em alojamento turístico qualificado, contratos-programa de apoio ao funcionamento do NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, à SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, à Ilhas de Valor, à IROA e ao Teatro Micaelense foram outras decisões do Conselho de Governo que reuniu na ilha Graciosa.


GaCS/TM
 
 
 
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Comunicado do Conselho de Governo 

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