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Legislação
 

LEGISLAÇÃO GERAL

Decreto Legislativo Regional n.º 18-2008-A, de 7 de Julho de 2008 – Regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores.

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Associativismo Juvenil
Decreto Legislativo Regional n.º 18-2008-A, de 7 de Julho de 2008 - Regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 09/00/A de 10 de Maio de 2000 - Estabelece o regime jurídico de dispensas do serviço efetivo de funções, por períodos limitados, para participação em atividades sociais, culturais, associativa e desportivas.
Portaria n.º 50/2011, de 30 de Junho - Altera e republica a Portaria 99/2010, 22 de Outubro que estabelece e regulamenta o Sistema de Incentivo ao Associativismo para efeitos do disposto no artigo 85º, do Decreto Legislativo Regional nº18/2008/A, de 7 de Julho.

Bento de Góis
Portaria n.º 36/2011 de 19 de Maio de 2011 – Estabelece e regulamenta o Programa Bento de Góis

Entra em Campo
Decreto Legislativo Regional n.º 18-2008-A, de 7 de Julho de 2008 – Estabelece o regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores.
Portaria nº 20/2012 de 3 de Fevereiro – Regulamenta o Programa de apoio à realização de Campos de Férias denominado Entra em Campo.
Decreto-Legislativo Regional nº 17/2011/A – Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício de atividades de organização de campos de férias. (Anexo)

Licenciamento da Entidade Organizadora
• Decreto Legislativo Regional Nº 17-2011-A – Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de organização de campos de férias.
• Portaria Nº 26/2012/de 20 de Fevereiro de 2012 – Referem a licença ou autorização, bem como os requisitos a que devem obedecer os edifícios destinados a permitir o alojamento e pernoita de participantes de campos de férias .
• Despacho nº 332/2012 de 5 de Março de 2012 – Estabelece que as entidades organizadoras dos campos de férias devem celebrar um contrato de seguro de acidentes pessoais.

Licenciamento dos Monitores e Coordenadores
• Portaria n.º 21/2012 de 7 de Fevereiro de 2012 – Aprova o Regulamento de Certificação do Pessoal Técnico de campos de férias, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Informação Juvenil
Portaria n.º 100/2010 -  Estabelece e regulamenta o Sistema de Informação Juvenil dos Açores (SIJA). Revoga a Portaria n.º 70/2008 de 14 de Agosto.

Jovens +
Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2014 de 27 de Fevereiro de 2014 – Cria o Programa Jovens + e anexa o Regulamento do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Social dos Jovens. Jovens +

Labjovem
Portaria n.º 100/2011 de 15 de Dezembro de 2011 – Cria o concurso Labjovem.

OTLJ
Resolução nº 46/2010 de 17 de Março de 2010 – Reformula o Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, OTLJ.
Despacho Normativo n.º 5/2018, de 27 de março de 2018 - Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.

 
 
 
 


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