O projeto "variante à Vila de Capelas", em Fase de Projeto Base, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, por estar incluído na alínea b) do n.º 7 do Anexo I do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro.
Este empreendimento localiza-se nas freguesias de Santo António, Capelas, São Vicente, Arrifes e Fajã de Cima do concelho de Ponta Delgada.
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro, a Direcção Regional do Ambiente informa que o Estudo de Impacte Ambiental, constituido pelo Relatório Síntese, Anexos e Resumo Não Técnico, bem como o Parecer da Comissão de Avaliação entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 13 de Outubro de 2011 a 24 de Novembro de 2011 inclusive, nos seguintes locais:
§ Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700 171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.