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Horta , 4 de Junho de 2019

Recuperação do tempo de serviço dos professores é "epílogo" na utilização da Autonomia, afirma Avelino Meneses

O Secretário Regional da Educação e Cultura defendeu hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que a aprovação pelo Parlamento da proposta do Governo dos Açores de recuperação do tempo integral de serviço dos professores é “o epílogo da devida utilização da Autonomia”.

 

Avelino Meneses, que falava durante o debate da proposta governamental, sublinhou o “pioneirismo e a segurança” do diploma agora aprovado, que recupera o tempo de serviço prestado pelos docentes no sistema educativo regional entre os anos de 2011 e 2017.

 

Os requisitos para acesso à recuperação do tempo de serviço são “obrigatoriamente” dois, nomeadamente a pertença aos quadros do pessoal docente do sistema educativo regional e a avaliação do desempenho com a menção qualitativa mínima de 'bom', referiu o Secretário Regional.

 

O titular da pasta da Educação adiantou que, à data da vinculação, conta também o tempo congelado exercido na condição de docente contratado a termo resolutivo.

 

Igualmente, é considerado o tempo de serviço prestado em situação de mobilidade em escolas na Madeira e no continente, caso os docentes tenham “conservado” o vínculo aos quadros do serviço educativo dos Açores, acrescentou Avelino Meneses.

 

Do mesmo modo, salientou, é “considerado” o tempo de serviço prestado nos ensinos particular, cooperativo e solidário e no ensino profissional em caso de ingresso no ensino público.

 

Para o Secretário Regional da Educação e Cultura, a recuperação far-se-á de um modo faseado durante um período de seis anos, compreendido entre 2019 e 2024, e produzindo efeitos a 1 de setembro de cada um dos anos.

 

“À partida, os professores têm a garantia da recuperação anual de 426 dias, um ano e 61 dias, de 2019 a 2023, e de 427 dias, um ano e 62 dias, em 2024”, afirmou Avelino Meneses.

 

Por sua vez, os professores com menos de sete anos de serviço congelado fazem a sua recuperação de “forma proporcional” de 2019 a 2024, salientou, acrescentando que os docentes que só ingressem no quadro no decurso do tempo de recuperação, concretamente de 1 de setembro de 2020 a 1 de setembro de 2023, recuperam “a totalidade” do tempo de serviço a que tiverem direito até ao termo do processo em 2024.

 

“Os professores que, por outro lado, acedam à vinculação a 1 de setembro de 2024  ou, inclusivamente, depois disso contabilizam de uma só vez o tempo de serviço congelado a que tenham direito”, especificou Avelino Meneses.

 

O Secretário Regional relembrou que, com a solução encontrada para os docentes, perante a falta de uma solução nacional que “poderia trazer maior uniformidade entre profissionais com a mesma formação e responsabilidade”, o Governo dos Açores “optou pelos docentes da Região”, pelo que se antes “tínhamos a melhor carreira docente do país, agora essa carreira será ainda melhor”.

GaCS/PB
 
Anexos:  
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