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Horta , 29 de Maio de 2019

Gui Menezes anuncia reforço de medidas de combate à fuga à lota na pesca do chicharro em São Miguel

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje que vão ser reforçadas as medidas que visam mitigar a pesca ilegal e a fuga à lota que se tem vindo a registar na faina do chicharro na ilha de São Miguel.

 

Gui Menezes, em declarações aos jornalistas, na Horta, afirmou que o Governo dos Açores tem vindo a acompanhar a dificuldade de escoamento de chicharro em São Miguel e a dificuldade em vender esta espécie na ilha.

 

Segundo o Secretário Regional, esta é uma situação que se “agudizou nas últimas semanas”, razão pela qual solicitou uma reunião com os armadores dos chicharreiros de Rabo de Peixe, que se realizou esta terça-feira, a fim de “tentar encontrar soluções para o problema”.

 

“Trata-se de fuga à lota, que distorce o mercado e limita o normal escoamento do chicharro”, frisou.

 

Neste sentido, Gui Menezes adiantou que reuniu esta manhã com o Inspetor Regional das Pescas e com o Diretor Regional das Pescas, acrescentando que foram também solicitadas reuniões com a GNR e a Polícia Marítima, autoridades com competências na matéria, “para analisar a situação e encontrar medidas que reforcem as ações inspetivas, sobretudo na pesca do chicharro”.

 

O Secretário Regional frisou que foram dadas orientações para, “dentro das possibilidades da Inspeção Regional das Pescas, reforçar as atividades inspetivas sobre a fuga à lota, bem como as interações com as outras entidades fiscalizadoras na Região”, nomeadamente a GNR e a Autoridade Marítima.

 

O governante adiantou que foram dadas instruções à Direção Regional das Pescas com vista a “acelerar o processo de regulamentação dos portos de pesca, que está a ser elaborada”, dado que regula as entradas e as saídas dos portos de pesca da Região.

 

“Também foram dadas orientações para acelerar o procedimento para a colocação de câmaras de videovigilância nalguns portos críticos”, afirmou, acrescentando que “era um processo que já estava a decorrer e que queremos acelerar”.

 

Gui Menezes adiantou ainda que serão propostas alterações à atual portaria que regulamenta a pesca do chicharro, nomeadamente a portaria que regulamenta o exercício da pesca por arte de cerco e por arte de levantar, no sentido de serem retiradas disposições que possam potenciar a fuga à lota.

 

O titular da pasta das Pescas afirmou que, “em breve, será apresentada em Conselho do Governo uma proposta de alteração ao Quadro Legal da Pesca, que prevê um novo regime sancionatório, indo ao encontro das disposições exigidas no âmbito da Política Comum de Pescas”.

 

“Prevê-se a criação de um regime com atribuição de pontos”, disse, acrescentando que “sempre que há infrações, e consoante o número de pontos que são acumulados na licença de pesca, existe um grau sancionatório diferente, consoante também a gravidade das infrações”.

 

“Todas estas medidas têm o propósito de combater, em primeiro lugar, a pesca ilegal e a fuga à lota, e, em segundo lugar, trazer mais justiça e maior rendimento ao setor, uma vez que sabemos que cada quilo de chicharro que é vendido fora da lota representa menos dinheiro e rendimento para os pescadores”, frisou Gui Menezes.

 

O Secretário Regional disse ainda que estas medidas pretendem “contribuir para uma melhor imagem da pesca”, na medida em que “a maioria dos pescadores da Região não se revê neste tipo de comportamentos”.

 

Gui Menezes afirmou que algumas destas questões relacionadas com a informalidade e ilegalidade na atividade da pesca “são culturais e de mentalidades”, defendendo que “têm de ser alteradas”, sendo que “grande parte da responsabilidade está nas mãos dos armadores”.

 

Na ilha de São Miguel existem 13 embarcações que se dedicam à pesca do chicharro.

GaCS/GM
 
Anexos:  
2019.05.29-SRMCT-ReuniaoChicharreiros(1).mp3 2019.05.29-SRMCT-ReuniaoChicharreiros(2).mp3 2019.05.29-SRMCT-ReuniaoChicharreiros(3).mp3 2019.05.29-SRMCT-ReuniaoChicharreiros(4).mp3   19.5446.JPG
 
     
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