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Santa Cruz da Graciosa , 12 de Julho de 2018

Governo dos Açores reforça transparência dos serviços inspetivos da administração regional

O Governo dos Açores vai passar a publicitar os planos de atividades de cada um dos serviços inspetivos da Administração Pública Regional, 30 dias após o final de cada ano civil, anunciou hoje o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

 

Berto Messias falava, em Santa Cruz da Graciosa, na apresentação do Comunicado de Conselho de Governo realizado no âmbito da visita estatutária do Governo Regional a esta ilha.

 

Para além desta publicitação dos planos de atividades, o Governo Regional estipulou que passará a “ser imposta a obrigação de publicitação dos relatórios das iniciativas inspetivas até ao 30.º dia após a data do despacho de conclusão dos mesmos”.

 

Berto Messias realçou o “objetivo permanente do Governo dos Açores em assumir e concretizar o reforço da transparência do funcionamento da Administração Regional”.

 

O Secretário Regional frisou que o diploma pretende “concretizar o princípio geral da publicitação dos relatórios das atividades inspetivas, independentemente da sua natureza ordinária ou extraordinária”, ressalvando que o documento prevê exceções, nomeadamente nos “casos em que a não publicitação decorra de imperativo legal ou de despacho devidamente fundamentado do membro do Governo Regional com a tutela do respetivo serviço inspetivo”.

 

O Governo dos Açores aprovou também o 1.º Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social, para o biénio 2018-2019, um documento desenvolvido no âmbito da Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

 

Berto Messias destacou que este plano visa “assegurar que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, possam exercer plenamente o direito universal aos cuidados de saúde”, nomeadamente “através de medidas de promoção da saúde e prevenção da doença, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade”.

 

Este plano pretende igualmente “tornar os sistemas educativos mais aptos a romper o ciclo vicioso da desigualdade, fazendo com que todas as crianças e jovens usufruam de uma educação inclusiva e de qualidade” e “melhorar a inserção no mercado de trabalho, particularmente dos jovens, através do suporte à procura de emprego e qualificação adequada”.

 

“As ações definidas assumem um alcance temporal de médio e longo prazo, abrangendo áreas como a saúde, a educação, o emprego, a cultura e a solidariedade social”, acrescentou, adiantando que o plano será “operacionalizado numa ação concertada entre os vários departamentos governamentais e a sociedade civil, sendo fundamental que todos os parceiros económicos e sociais se envolvam neste projeto e neste objetivo comum".

 

Na área do desporto, o Executivo aprovou medidas de reforço e adaptação do apoio à formação desportiva nos Açores, tendo Berto Messias adiantado que o Governo irá “definir os apoios a conceder às atividades de treino e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e dos apoios à utilização de atletas formados nos Açores”, bem como “determinar o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo a serem apoiadas”.

 

Na área agrícola, Berto Messias revelou que o Governo dos Açores vai “conceder um apoio complementar para ajuda à manutenção da vinha, num valor global até 250 mil euros” aos produtores que se candidataram, em 2017, à Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem (DO) e Vinhos com Indicação Geográfica (IG), no âmbito do POSEI.

 

“Neste ano foram candidatadas à Ajuda à Manutenção da Vinha 416,68 hectares para a produção de vinho DO e 213,52 hectares de vinho IG", afirmou, salientando que "este apoio materializa a aposta estratégica e justifica-se pelo bom trabalho que tem sido feito pelos vitivinicultores, transformando este setor numa verdadeira fonte de emprego e de riqueza, que tem permitido dinamizar outras áreas de atividade, designadamente o enoturismo”.

 

Nos Açores existem cerca de 1.000 hectares de área apta à produção de vinho certificado com DO e IG, distribuídos pelas ilhas do Pico, Terceira e Graciosa.

GaCS/TM
 
 
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