Segunda Série, Nº 241, de 11 de Dezembro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:11-12-2015 0:00:00)

Despacho N.º 2701/2015 de 11 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Declara, para os devidos efeitos, nos termos supra explanados, e no seguimento de requerimento feito pela mesma, o enquadramento da Associação “A Passarada” no regime de concessão de benefício fiscal, relativamente ao mecenato e do interesse educacional da respetiva atividade.