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II Série, N.º 94, de 17 de Maio de 2016 Data da disponibilização electrónica: 17-05-2016 0:00:00
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Despacho N.º 962/2016 de 17 de Maio
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Sumário: |
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Declara de utilidade pública a “Fanfarra Lealdade”, com sede na Rua Teófilo Braga, 79, freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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