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II Série, N.º 80, de 26 de Abril de 2016 Data da disponibilização electrónica: 26-04-2016 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 41/2016 de 26 de Abril
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Sumário: |
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Declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 731/2016, no Jornal Oficial, II.ª série, n.º 75, de 18 de abril, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 727/2016, no Jornal Oficial, II.ª série, n.º 75, de 18 de abril.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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