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Escolheu a Segunda Série, ano de 2016, mês de Março, Nº 58 de 23 de Março

Segunda Série, Nº 58, de 23 de Março de 2016

(Data da disponibilização electrónica:23-03-2016 0:00:00)

Deliberação N.º 2/2016 de 23 de Março

Orgão(s) Emissore(s): Município de Angra do Heroísmo

Sumário: A Deliberação n.º 7/AMAH/2016, aprovou a Carta Educativa de Angra do Heroísmo, nos termos do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro e da alínea h), n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.

 

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