Segunda Série, Nº 50, de 11 de Março de 2016

(Data da disponibilização electrónica:11-03-2016 0:00:00)

Aviso N.º 22/2016 de 11 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Encontra-se afixado na Câmara Municipal de Vila do Porto e na Junta de Freguesia de Vila do Porto, na ilha de Stª Maria, pelo prazo de 8 (oito) dias, o Edital elaborado em cumprimento do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A de 4 de fevereiro de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual classificação de interesse público do “Bairro do Aeroporto de Santa Maria”, freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.