Segunda Série, Nº 246, de 26 de Dezembro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:26-12-2016 0:00:00)
Edital N.º 6/2016 de 26 de Dezembro
Orgão(s) Emissore(s): Direção Regional do Ambiente
Sumário: Pedido de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água da para o aproveitamento hidroelétrico da ribeira da Praia, freguesia de Água Alto, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, para a produção de energia hidroelétrica através da implantação de infraestruturas hidráulicas na freguesia de Água Alto, concelho de Vila Franca do Campo, apresentado pela empresa EDA RENOVÁVEIS, S.A..