Segunda Série, Nº 246, de 26 de Dezembro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:26-12-2016 0:00:00)
Despacho N.º 2961/2016 de 26 de Dezembro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Sumário: Declara-se sem efeito a publicação do Extrato de Despacho n.º 457/2016, no Jornal Oficial, II série, n.º 228, de 28 de novembro, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Extrato de Despacho n.º 455/2016, no Jornal Oficial, II série, n.º 224, de 22 de novembro de 2016.