Segunda Série, Nº 245, de 23 de Dezembro de 2016

(Data da disponibilização electrónica:23-12-2016 0:00:00)

Despacho N.º 2952/2016 de 23 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Energia, Ambiente e Turismo

Sumário: Aprovação da Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada ao cumprimento das disposições nela contidas e anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, relativa ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projeto da pedreira do “Pico das Freiras III”, na freguesia de Matriz, concelho da Ribeira Grande.