Segunda Série, Nº 240, de 16 de Dezembro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:16-12-2016 0:00:00)
Despacho N.º 2891/2016 de 16 de Dezembro
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. dos Transportes e Obras Públicas
Sumário: Autoriza a segunda alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., em 20 de junho de 2014, que tem por objeto regular a promoção de obras de requalificação do porto da Praia da Vitória, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.