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II Série, N.º 185, de 26 de Setembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 26-09-2016 0:00:00
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Despacho N.º 2185/2016 de 26 de Setembro
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Sumário: |
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Determina a compensação a atribuir pela Região à Radiotelevisão de Portugal - RTP Açores, pela utilização correspondente às emissões dos tempos de antena reservados aos partidos políticos e coligações, será efetuada mediante o pagamento da quantia de € 35 (trinta e cinco euros) por minuto.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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Download do Diploma
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