Segunda Série, Nº 170, de 5 de Setembro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:05-09-2016 0:00:00)
Despacho N.º 2084/2016 de 5 de Setembro
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. do Turismo e Transportes
Sumário: Desafeta do domínio público rodoviário regional e passa a integrar o domínio privado da Região Autónoma dos Açores parcela de terreno, localizada no caminho paralelo à Via Vitorino Nemésio, na freguesia das Fontinhas, do concelho de Praia da Vitória.