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II Série, N.º 170, de 5 de Setembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 05-09-2016 0:00:00
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Despacho N.º 2084/2016 de 5 de Setembro
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Sumário: |
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Desafeta do domínio público rodoviário regional e passa a integrar o domínio privado da Região Autónoma dos Açores parcela de terreno, localizada no caminho paralelo à Via Vitorino Nemésio, na freguesia das Fontinhas, do concelho de Praia da Vitória.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. do Turismo e Transportes
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Download do Diploma
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