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II Série, N.º 170, de 5 de Setembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 05-09-2016 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 65/2016 de 5 de Setembro
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Sumário: |
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Retifica a Convenção n.º 19/2016, publicada no Jornal Oficial, II série, n.º 150, de 5 de agosto.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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