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II Série, N.º 158, de 18 de Agosto de 2016 Data da disponibilização electrónica: 18-08-2016 0:00:00
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Despacho N.º 2016/2016 de 18 de Agosto
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Sumário: |
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Determina a confirmação da exceção, para a realização de obra com finalidade exclusivamente agrícola, reabilitação de sala de ordenha, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito ao Rocio de Sant’Ana, freguesia de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, com o artigo matricial n.º 4356.
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Órgão(s) Emissor(es):
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IROA, S. A.
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Download do Diploma
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