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II Série, N.º 127, de 5 de Julho de 2016 Data da disponibilização electrónica: 05-07-2016 0:00:00
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Despacho N.º 1337/2016 de 5 de Julho
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Sumário: |
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Determina a confirmação da exceção, para a realização de obra com finalidade exclusivamente agrícola, construção de instalações agropecuárias, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito à Marcela de Baixo, freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada, com os artigos matriciais n.º 60, da secção 6, n.º 103 da secção 9 e n.º 40 da secção 7..
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Órgão(s) Emissor(es):
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IROA, S. A.
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Download do Diploma
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