|
II Série, N.º 117, de 21 de Junho de 2016 Data da disponibilização electrónica: 21-06-2016 0:00:00
|
|
Declaração de Retificação N.º 53/2016 de 21 de Junho
|
|
|
Sumário: |
|
|
Retifica o Despacho n.º 1010/2016, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 104, de 1 de junho.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|