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II Série, N.º 104, de 1 de Junho de 2016 Data da disponibilização electrónica: 01-06-2016 0:00:00
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Despacho N.º 1010/2016 de 1 de Junho
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Sumário: |
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Determina, a reversão, para o património da Região Autónoma dos Açores, do prédio urbano localizado no loteamento dos Prestes, sito à Canada dos Prestes, freguesia do Rosto do Cão - São Roque, concelho de Ponta Delgada, acima identificado.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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Download do Diploma
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