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II Série, N.º 61, de 27 de Março de 2015 Data da disponibilização electrónica: 27-03-2015 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 37/2015 de 27 de Março
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Sumário: |
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Declara que o contrato-programa publicado com o n.º 90/2014, de 24 de março, que se encontra publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 59, de 24 de março de 2015, é nulo, por se tratar de uma repetição de contrato-programa publicado anteriormente.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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