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II Série, N.º 241, de 11 de Dezembro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 11-12-2015 0:00:00
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Despacho N.º 2701/2015 de 11 de Dezembro
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Sumário: |
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Declara, para os devidos efeitos, nos termos supra explanados, e no seguimento de requerimento feito pela mesma, o enquadramento da Associação “A Passarada” no regime de concessão de benefício fiscal, relativamente ao mecenato e do interesse educacional da respetiva atividade.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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