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II Série, N.º 205, de 21 de Outubro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 21-10-2015 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 92/2015 de 21 de Outubro
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Sumário: |
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Declara-se que o Contrato Programa n.º 290/2015, de 12 de outubro, que se encontra publicado na II Série do Jornal Oficial n.º 198 saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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