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II Série, N.º 122, de 26 de Junho de 2015 Data da disponibilização electrónica: 26-06-2015 0:00:00
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Protocolo N.º 16/2015 de 26 de Junho
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Sumário: |
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O protocolo enquadra-se no âmbito das parcerias de luta contra a pobreza e tem por objeto a recuperação de habitações, tendo em vista dotá-las das condições mínimas de habitabilidade, cujas famílias são economicamente carenciadas e com pouca autonomia para desencadear e gerir pedidos de apoio.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Direção Regional da Habitação
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Download do Diploma
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