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II Série, N.º 122, de 26 de Junho de 2015 Data da disponibilização electrónica: 26-06-2015 0:00:00
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Acordo N.º 20/2015 de 26 de Junho
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Sumário: |
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Comparticipação financeira na execução de pequenas obras de reabilitação nas habitações identificadas no anexo ao presente contrato, do qual faz parte integrante, que apresentam um estado de degradação avançado, designadamente ao nível das infraestruturas básicas, pertencente a pessoas singulares em situação de precariedade económica.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Direção Regional da Habitação
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Download do Diploma
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