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II Série, N.º 89, de 9 de Maio de 2011 Data da disponibilização electrónica: 09-05-2011 0:00:00
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Despacho N.º 581/2011 de 9 de Maio
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Sumário: |
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Determina excluir da aplicação do requisito referente à altura do pé direito, constante da alínea c) do n.º 2 do art. 4.º do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, o estabelecimento comercial sito à Rua Walter Bensaúde, n.º 10,freguesia da Matriz, Concelho da Horta.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia, S.R. do Trabalho e Solidariedade Social
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Download do Diploma
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