Segunda Série, Nº 46, de 15 de Novembro de 2005

(Data da disponibilização electrónica:15-11-2005 0:00:00)

Despacho N.º 1306/2005 de 15 de Novembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores, Vice-Presidente do Governo Regional, S.R. do Ambiente e do Mar

Sumário: Determina que os encargos decorrentes da empreitada de execução do "Projecto de Recuperação da Zona Sul do Palácio de Santana" serão suportados por contas das dotações que no Plano da Região que se encontrem sob a responsabilidade de execução da Sec. Reg. do Ambiente e do Mar.