Primeira Série, Nº 40, de 30 de Março de 2016
(Data da disponibilização electrónica:30-03-2016 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 40/2016 de 30 de Março
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a SINAGA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes com vista ao desenvolvimento do setor do açúcar e, em particular, à melhoria da produção de beterraba sacarina na Região Autónoma dos Açores.