Primeira Série, Nº 149, de 23 de Dezembro de 2016

(Data da disponibilização electrónica:23-12-2016 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 168/2016 de 23 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Delega na Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, as competências para aprovar as peças do procedimento e a realização da correspondente despesa, nomear o júri e mandar publicar o anúncio de abertura do concurso público, proceder à audiência prévia dos concorrentes e à adjudicação, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar em representação da Região, bem como praticar todos os restantes atos atinentes ao procedimento de Concurso Público n.º 31/DRA/2016 relativo à «Empreitada de execução da Casa dos Vulcões, na ilha do Pico».