Primeira Série, Nº 117, de 23 de Setembro de 2016

(Data da disponibilização electrónica:23-09-2016 0:00:00)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 15/2016/A de 22 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sumário: Recomenda ao Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.