Primeira Série, Nº 62, de 30 de Abril de 2015
(Data da disponibilização electrónica:30-04-2015 0:00:00)
Portaria N.º 56/2015 de 30 de Abril
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Ambiente
Sumário: Revoga a Portaria n.º 78/2014, de 11 de dezembro, que procedeu à proibição do exercício da caça em toda a ilha Graciosa. Revoga o artigo 5.º da Portaria n.º 37/2014, de 25 de junho que aprovou o calendário venatório para a ilha Graciosa para a época venatória de 2014/2015 e mantém-se consequentemente em vigor, para a restante época venatória 2014/2015, o Calendário Venatório aprovado pela Portaria n.º 37/2014, de 25 de junho.