Primeira Série, Nº 57, de 20 de Abril de 2015
(Data da disponibilização electrónica:20-04-2015 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 66/2015 de 20 de Abril
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Autoriza a concessão, por motivos de interesse público, de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, que se enquadrem no âmbito de competências materiais da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.