Primeira Série, Nº 159, de 13 de Novembro de 2015
(Data da disponibilização electrónica:13-11-2015 0:00:00)
Portaria N.º 153/2015 de 13 de Novembro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Ambiente
Sumário: Altera o Anexo II da Portaria n.º 69/2014, de 3 de novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 77/2014, de 5 de dezembro, que estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, bem como os plafonds a conceder em cada ano civil.