Primeira Série, Nº 132, de 28 de Setembro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:28-09-2015 0:00:00)

Portaria N.º 122/2015 de 28 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Altera as comparticipações dos utentes e seus familiares pela utilização de creches e jardins de infância previsto na Portaria n.º 2/2003, de 16 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 38/2004, de 20 de maio. Revoga a Portaria n.º 87/2010, de 8 de setembro e são repristinadas as Portarias n.ºs 90/2002, de 12 de setembro, 86/2006, de 7 de dezembro e a 2/2003, de 16 de janeiro, na parte em que se aplica aos serviços e equipamentos com instrumento de cooperação com a segurança social.