Primeira Série, Nº 104, de 12 de Julho de 2011
(Data da disponibilização electrónica:12-07-2011 0:00:00)
Declaração de Rectificação N.º 6/2011 de 12 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 92/2011, de 8 de Julho, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 3.1 – Barreiros/Algarvia - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 103, de 8 de Julho de 2011.