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I Série, N.º 70, de 6 de Maio de 2009 Data da disponibilização electrónica: 06-05-2009 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2009/A de 5 de Maio
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Sumário: |
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Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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