Primeira Série, Nº 58, de 9 de Abril de 2009
(Data da disponibilização electrónica:09-04-2009 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 74/2009 de 9 de Abril
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, do lote de terreno n.º 95, com área de 981,00 m2, destinado a construção urbana, sito à Vila de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, com vista à construção e exploração de um equipamento destinado a formação profissional, denominado por “Centro de Artes e Ofícios”.