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I Série, N.º 58, de 9 de Abril de 2009 Data da disponibilização electrónica: 09-04-2009 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 74/2009 de 9 de Abril
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Sumário: |
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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, do lote de terreno n.º 95, com área de 981,00 m2, destinado a construção urbana, sito à Vila de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, com vista à construção e exploração de um equipamento destinado a formação profissional, denominado por “Centro de Artes e Ofícios”.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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