Primeira Série, Nº 45, de 23 de Março de 2009
(Data da disponibilização electrónica:23-03-2009 0:00:00)
Portaria N.º 20/2009 de 23 de Março
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Aprova o Regulamento do “Apoio à primeira florestação de terras agrícolas” e do “Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas”, da Acção 2.4.1 “Investimentos para utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4: “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013-PRO-RURAL.