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I Série, N.º 179, de 20 de Novembro de 2009 Data da disponibilização electrónica: 20-11-2009 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 167/2009 de 20 de Novembro
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Sumário: |
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O Governo resolve determinar a reversão para a posse da Região Autónoma dos Açores do imóvel sito à Rua da Matriz, Vila do Corvo e autorizar a cedência de utilização do referido imóvel à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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