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I Série, N.º 110, de 13 de Julho de 2009 Data da disponibilização electrónica: 13-07-2009 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 121/2009 de 13 de Julho
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Sumário: |
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Autoriza a celebração de um contrato-programa com carácter plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. (APTG, S.A) destinado a regular a promoção por esta última das acções com vista à requalificação/ modernização/ construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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