Primeira Série, Nº 126, de 28 de Dezembro de 2007

(Data da disponibilização electrónica:28-12-2007 0:00:00)

Portaria N.º 84/2007 de 28 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): Subsecretário Regional das Pescas

Sumário: Revoga a Portaria n.º 8/2006, de 12 de Janeiro. (Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima na costa norte da ilha do Faial, no interior da zona delimitada pela linha que une a Ponta dos Capelinhos (38º 36,218’ N; 028º 49,856’W) à Ponta dos Cedros (38º 38,614’ N; 028º 42,956’ W). Revoga a Portaria n.º 94/2005, de 29 de Dezembro).