Primeira Série, Nº 36, Suplemento de 7 de Setembro de 2006

(Data da disponibilização electrónica:07-09-2006 0:00:00)

Declaração N.º 5/2006 de 7 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência

Sumário: Rectifica a Resolução n.º 90/2006, de 27 de Julho, que autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores (RAA) e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação de Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 24 de Junho de 2005,o qual foi aprovado pela Resolução n.º 97/2005, de 9 de Junho.