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Escolheu a Primeira Série, ano de 2004, mês de Fevereiro, Nº 7 de 12 de Fevereiro

Primeira Série, Nº 7, de 12 de Fevereiro de 2004

(Data da disponibilização electrónica:12-02-2004 0:00:00)

Portaria N.º 9/2004 de 12 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga as Portarias n.ºs 38-A/93, de 22 de Julho e 8/2003, de 27 de Fevereiro, o Despacho n.º 6/77, de 30 de Dezembro e os Despachos Normativos n.ºs 77/92, de 7 de Maio, 149/97, de 26 d

 

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